Manual da pessoa usuária

Este Manual da Pessoa Usuária dispõe sobre as condutas esperadas das Pessoas Usuárias que utilizam as Plataformas do Grupo QuintoAndar (as “Plataformas”).
Nesse sentido, reforçamos o nosso compromisso em disponibilizar a todas as Pessoas Usuárias um serviço de qualidade, pautado na transparência, e um ambiente ético de colaboração, com o objetivo de proporcionar uma experiência única para todos que utilizam as Plataformas. Para tanto, contamos com a boa-fé e o bom senso das Pessoas Usuárias, seja no trato das informações veiculadas no âmbito das Plataformas, como também no relacionamento com outras Pessoas Usuárias ou com os colaboradores do Grupo QuintoAndar, virtual ou presencialmente, em que o respeito, a transparência e a cordialidade sejam pilares.
Ao utilizar as Plataformas, as Pessoas Usuárias se comprometem a seguir as diretrizes dispostas neste Manual, tanto na utilização das Plataformas, quanto no relacionamento com outras Pessoas Usuárias.
As ações praticadas pelas Pessoas Usuárias que estejam em desacordo com os preceitos deste Manual, serão passíveis de apuração e, se for o caso, aplicação das penalidades previstas neste Manual ou nos respectivos contratos firmados entre o QuintoAndar e as Pessoas Usuárias.

Os termos não definidos neste Manual e utilizados em letra maiúscula ao longo do documento terão o mesmo significado dos termos presentes nos Termos e Condições de Uso das Plataformas e Serviços prestados pelo QuintoAndar (link), no Regulamento do Marketplace (link) ou nos Termos e Condições da Wimoveis (link), Imovelweb (link), Casa Mineira (link) ou Union Softwares (link).

Prezamos pela transparência e pelo equilíbrio das relações entre as Pessoas Usuárias, entre estas com o Grupo QuintoAndar, garantindo amplo acesso às informações necessárias para a concretização das operações imobiliárias. Do mesmo modo, contamos com a transparência e boa-fé das Pessoas Usuárias na utilização das Plataformas do QuintoAndar.

São valores fundamentais para o Grupo QuintoAndar:

6.1 Desacordo
Em caso de suspeita ou identificação de qualquer ação em desacordo com os preceitos deste Manual, o Grupo QuintoAndar seguirá com a apuração das supostas irregularidades e se resguarda o direito de aplicar as penalidades cabíveis às Pessoas Usuárias que incorreram na violação.

6.2 Suspensão
O Grupo QuintoAndar poderá, a seu exclusivo critério, suspender serviços; ou suspender ou desativar a conta da Pessoa Usuária até que as análises sejam concluídas, independentemente de notificação prévia.

6.3 Penalidade
As penalidades poderão variar desde bloqueio temporário ou permanente do acesso da Pessoa Usuária ofensora às Plataformas do Grupo QuintoAndar, à rescisão motivada do contrato firmado com o Grupo QuintoAndar (incluindo, sem qualquer limitação, contratos de associação, de parceria, de administração, de locação administrada pelo QuintoAndar ou de prestação de serviços, conforme o caso concreto), além da possibilidade de registros de boletins de ocorrência ou de outras medidas judiciais cabíveis nas esferas criminais e cíveis, sem prejuízo da adoção de medidas cabíveis perante o CRECI ou outros órgãos competentes.

6.4 Apresentação de provas
Durante o processo de apuração, o Grupo QuintoAndar poderá solicitar a apresentação de provas, documentais e/ou testemunhais, com o objetivo de evidenciar as condutas praticadas pelas Pessoas Usuárias.

6.5 Gravidade
Vale destacar que a avaliação da penalidade cabível será feita caso a caso, levando-se em conta  a gravidade da conduta praticada e o modelo contratual firmado com a Pessoa Usuária envolvida.

6.6 Terceiros
Cabe informar que, caso a pessoa ofensora seja um terceiro (ou seja, caso a pessoa ofensora não seja uma Pessoa Usuária), o Grupo QuintoAndar não possui instrumentos para tomar uma ação em face de tal terceiro. Nestes casos, recomenda-se que as Pessoas Usuárias registrem o ocorrido junto à autoridade competente (pública ou privada), a qual deverá tomar as ações cabíveis de acordo com suas regras e, se necessário, dêem conhecimento dos fatos ao Grupo QuintoAndar.

6.7 Meios de Reporte
Qualquer identificação de possível violação a este Manual pode ser reportada por meio do atendimento do Grupo QuintoAndar, disponível em quin.to/reporte.

A escolha do canal de tratamento considerará quem é a Pessoa Usuária a ser investigada por possível conduta desviante:  
Canal de Ética do Grupo QuintoAndar: esse canal será utilizado caso a pessoa investigada por conduta desviante seja uma pessoa funcionária do Grupo QuintoAndar.
• Canal de atendimento: esse canal será utilizado caso a pessoa investigada por conduta desviante seja corretora associada, empresa parceira de fotografia ou vistoria, imobiliária parceira (e seus corretores associados) ou cliente dos serviços prestados pelas Plataformas do Grupo QuintoAndar.

O Grupo QuintoAndar não tolera quaisquer condutas que visem lesar o Grupo QuintoAndar ou qualquer Pessoa Usuária das Plataformas do Grupo QuintoAndar. Além disso, entende que, enquanto empresa, tem a responsabilidade de ajudar a reduzir as consequências das desigualdades em nossa sociedade causadas por um contexto histórico e estrutural, bem como acredita na construção coletiva e na potencialidade que a troca de experiências, o conhecimento de diferentes perspectivas e o acolhimento à diversidade e a inclusão podem proporcionar.

Acesso, utilização e compartilhamento de dados através da Plataforma do Grupo QuintoAndar
Os dados e informações de qualquer Pessoa Usuária devem ser tratados com sigilo e confidencialidade, e somente devem ser utilizados para as finalidades para as quais foram obtidos, não devendo ser acessados por ou compartilhados com terceiros.

Compartilhamento de dados e conta
Para manter o sigilo e segurança das informações, as Pessoas Usuárias não devem, em nenhuma circunstância, compartilhar sua conta e dados com outras Pessoas Usuárias ou terceiros.

Respeito à posição do Grupo QuintoAndar nas negociações realizadas através da Plataforma do Grupo QuintoAndar
Pessoas Usuárias que tenham acesso a conexões resultantes dos serviços prestados pelo Grupo QuintoAndar e/ou que possuam acesso direto a clientes ou potenciais clientes através da Plataforma do Grupo QuintoAndar, qualquer que seja a sua posição ou quaisquer que sejam os dados envolvidos, devem respeitar a posição do Grupo QuintoAndar nas negociações, bem como não. Neste sentido, a oferta entre Pessoas Usuárias para realizar ações que (i) excluam o Grupo QuintoAndar dos negócios realizados nas Plataformas ou (ii) desviem a negociação das Plataformas para outro(s) canal(is); ou (iii) utilizem informações privilegiadas adquiridas em razão de outras formas de relacionamento com o QuintoAndar para obter algum benefício econômico não são permitidas e ficarão sujeitas às medidas cabíveis. Assim, esperamos o compromisso das Pessoas Usuárias no respeito a tais regras e no respectivo reporte de tais comportamentos, quando observados, ao Grupo QuintoAndar.

Respeito é inegociável
O Grupo QuintoAndar não tolera qualquer forma de dano moral ou importunação sexual entre Pessoas Usuárias e/ou pessoas funcionárias do Grupo QuintoAndar. São consideradas condutas de dano moral quaisquer posturas que causem prejuízo à esfera psíquica de uma pessoa, seja por meio de constrangimento ou por meio da intimidação. Evite termos ofensivos, piadas inadequadas ou qualquer comportamento que possa causar ofensas ao outro. São consideradas condutas de importunação sexual quaisquer atos libidinosos praticados contra a vontade de uma pessoa, como investidas sexuais não consentidas. Garanta que todas as visitas, reuniões e atendimentos ocorram em ambientes que proporcionem segurança, conforto e acolhimento para todas as pessoas envolvidas.

Combate à discriminação
O Grupo QuintoAndar acredita que a diversidade de pessoas e pensamentos no ambiente de trabalho gera crescimento e propicia um ambiente mais criativo.

Nesse sentido, o Grupo QuintoAndar não tolera qualquer forma de discriminação cometida pelas Pessoas Usuárias. São exemplos de condutas discriminatórias: as realizadas com base em cor, raça, gênero (incluindo gravidez), deficiência física ou mental, neurodiversidades, nacionalidade, ascendência, idade, sexo, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, orientação genética, afiliação político-partidária, religião ou qualquer outra característica protegida pela legislação vigente. Ao interagir, presencial ou virtualmente, as Pessoas Usuárias devem sempre manter o respeito e evitar fazer comentários que não estejam dentro do contexto dos serviços realizados pelo Grupo QuintoAndar.

5.1 Condutas esperadas na utilização das plataformas do Grupo QuintoAndar

5.2 Condutas esperadas no relacionamento entre pessoas usuárias das plataformas

Utilização indevida ou fraudulenta da Plataforma do Grupo QuintoAndar:
As Pessoas Usuárias não devem utilizar as Plataformas para obter dados de forma ilegal ou praticar condutas fraudulentas. São exemplos de condutas indevidas ou fraudulentas:

• Usar a identidade ou dados pessoais de terceiro para acesso às Plataformas do Grupo QuintoAndar;
• Prestar informações pessoais falsas, sejam suas ou de terceiros, enviar documentos e registros falsificados, adulterados ou modificados, bem como enviar selfie com documento de terceiro;
• Criar contas duplicadas de forma indevida;
• Se passar pelo Grupo QuintoAndar, manipulando mensagens, comunicações ou utilizando a logomarca do Grupo QuintoAndar indevidamente;
• Fazer indicação de si mesmo ou sem a autorização do proprietário no programa de indicação do QuintoAndar;
• Cadastrar imóveis sem autorização do proprietário, ou que não tenham um proprietário legítimo atrelado, com endereços incorretos ou inexistentes, fora dos padrões e regras do Grupo QuintoAndar;
• Negociar pagamento de valores não previstos em contrato visando pagar taxa de corretagem menor, obter financiamento imobiliário de forma fraudulenta ou enquadramento indevido nas regras de resgate do FGTS. Caso o Grupo QuintoAndar tome conhecimento de tais condutas, reserva-se o direito de se retirar da operação imobiliária, aplicar as penalidades às Pessoas Usuárias envolvidas e notificar os órgãos competentes.
• Utilizar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo (manual ou automático) semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos serviços prestados ou disponibilizados pelo Grupo QuintoAndar, ou, ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos referidos serviços para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelo Grupo QuintoAndar às Pessoas Usuárias.
• Efetuar sondagens, varredura ou teste de vulnerabilidade nas Plataformas do Grupo QuintoAndar ou em qualquer rede conectada ao Grupo QuintoAndar.

Prejuízo à reputação do Grupo QuintoAndar
O Grupo QuintoAndar não tolera condutas de Pessoas Usuárias que possam prejudicar a reputação ou a imagem do Grupo QuintoAndar.

São exemplos de condutas que prejudicam a imagem do Grupo QuintoAndar: publicar informações inverídicas sobre os produtos e serviços do Grupo QuintoAndar e fazer comentários com o intuito de difamar o Grupo QuintoAndar.

última atualização: 07/07/2025

O presente Manual aplica-se a todas as Pessoas Usuárias das Plataformas do Grupo QuintoAndar, incluindo, mas não se limitando a Compradores, potenciais Compradores, Inquilinos, potenciais Inquilinos, Proprietários de imóveis, Locadores, potenciais Locadores, Pessoas Afiliadas, Empresas Parceiras de Fotografia e de Vistoria, Agentes Imobiliários, Imobiliárias Membro do Marketplace e Corretores Associados ao QuintoAndar ou às Imobiliárias Membro do Marketplace, assim como as pessoas colaboradoras do QuintoAndar (“Pessoas Usuárias”).

5.3 Práticas vedadas

As Pessoas Usuárias das Plataformas do Grupo Quinto Andar reconhecem e concordam que são proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar linguagem vulgar/obscena, discriminatória e/ou ofensiva;
• Qualquer tipo de prejuízo contra Pessoas Usuárias e/ou terceiros, mediante dano moral, importunação sexual, ameaças ou insultos;
• Atuar de forma que viole a legislação vigente e aplicável;
• No uso das ferramentas de comunicação, publicar mensagens, imagens e hiperlinks ofensivos, difamatórios, caluniosos, injuriosos, falsos, discriminatórios, pornográficos, de conteúdo violento, insultantes, ameaçantes, incitantes a condutas ilícitas ou perigosas para a saúde, e/ou que vulnerem de qualquer forma a privacidade de outras Pessoas Usuárias e/ou de qualquer terceiro;
• No uso das ferramentas de comunicação, publicar conteúdos que violem, direta ou indiretamente, direitos de terceiros;
• No uso das ferramentas de comunicação, publicar mensagens que possam ferir, afetar a sensibilidade ou causar prejuízos psicológicos a outras Pessoas Usuárias ou terceiros;
• Promover, comercializar, vender, publicar ou oferecer qualquer classe de produtos, serviços ou atividades por intermédio ou por meio da utilização das Plataformas do Grupo QuintoAndar, exceto aquelas expressamente permitidas pelo Grupo QuintoAndar;
• No uso das ferramentas de comunicação, publicar mensagens que de qualquer forma contenham publicidade;
• O uso ou envio de vírus de computador, malware, spyware, ransomware e/ou a realização de qualquer ato que cause ou possa causar danos ou prejuízos ao normal funcionamento dos serviços ou das Plataformas do Grupo QuintoAndar ou dos equipamentos de informática ou software do Grupo QuintoAndar, das Pessoas Usuárias ou de qualquer terceiro;
• Qualquer ato dirigido a mascarar e/ou falsificar ou dissimular endereços IP, e-mails e/ou qualquer outro meio técnico de identificação das Pessoas Usuárias ou seus equipamentos de informática;
• A transmissão ou divulgação de material ou informações que viole(m) a legislação vigente no país e/ou que possa(m) ferir direitos e garantias fundamentais do resto das Pessoas Usuárias ou de qualquer terceiro.

5.4 Prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à proliferação das armas de destruição em massa e a outros crimes financeiros

A lavagem de dinheiro é um processo utilizado para disfarçar a origem ilícita de recursos obtidos ilegalmente; o financiamento do terrorismo visa apoiar financeiramente grupos e atividades terroristas, e as armas de destruição em massa visam promover danos intencionais em grande escala, por meio do uso de armas nucleares, químicas ou biológicas, entre outras. Outros crimes financeiros podem envolver falsificação documental, fraudes fiscais e crimes cibernéticos com o objetivo de causar prejuízos econômicos a terceiros, obter ganhos ilícitos, além de enganar autoridades e instituições financeiras.
 
O QuintoAndar adota medidas para garantir que suas Plataformas não sejam utilizadas para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Para isso, seguimos normas nacionais e internacionais, incluindo diretrizes do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e de outros órgãos reguladores. Neste sentido, o Grupo QuintoAndar não poderá iniciar ou manter relacionamento com Pessoas Usuárias que descumpram as leis e regulamentos referentes ao combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à proliferação das armas de destruição em massa e a outros crimes financeiros aplicáveis.

O Grupo QuintoAndar está comprometido com o cumprimento de sanções econômicas e comerciais impostas por autoridades nacionais e internacionais, incluindo, mas não se limitando, a sanções impostas pela ONU (Organização das Nações Unidas), OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), União Europeia e Reino Unido.

O Grupo QuintoAndar pode solicitar documentos e informações adicionais às Pessoas Usuárias para confirmar sua identidade e a origem dos valores envolvidos nas operações imobiliárias.

O Grupo QuintoAndar pode reportar às autoridades qualquer atividade suspeita identificada na Plataforma do Grupo QuintoAndar, sem a necessidade de aviso prévio.

As Pessoas Usuárias das Plataformas do QuintoAndar reconhecem que:
• devem fornecer informações corretas e atualizadas ao utilizar a Plataforma;
• devem garantir que seus pagamentos e transações na Plataforma não envolvam países, entidades ou indivíduos sancionados;
• não poderão utilizar a Plataforma se estiverem listadas em órgãos de sanções internacionais.